A nova lei de direitos de autor da União Europeia poderá banir os memes da internet, alertam grupos activistas que se tem movimentado sobretudo contra o Artigo 13 desta nova lei. O objectivo desta lei da União Europeia, a EU Copyright Directive, é proteger a propriedade intelectual de abusos por parte de quem faz uploads na internet. José Candeias – MaisTecnologia
A lei irá abrir caminho a uma monitorização constante de todo o conteúdo colocado nas principais plataformas da internet e alertam também para a possibilidade de prejudicar gravemente a produção de conteúdo original e criativo.
A organização sem fins lucrativos ‘The Electronic Frontier Foundation’ sublinha que, em particular, os artigos 11 e 13 estão “pouco pensados, mal escritos, são impraticáveis – e perigosos”. O fundador da Wikipedia, Jimmy Wales, sublinhou que esta lei é “mesmo muito má”. Foi também lançada uma carta aberta de protesto por parte de um conjunto de académicos que investigam a área da propriedade intelectual.
A lei levanta tantas restrições em relação ao conteúdo que se pode utilizar, devido ao peso excessivo que coloca nos direitos de autor, que colocaria em causa a própria partilha de conteúdo de paródia, como é o caso dos memes. Isto acontece porque muitas vezes os memes são desenvolvidos a partir de material protegido por direito de autor (como fotografias ou filmes).
Por exemplo, este famoso meme utiliza uma fotografia captada por Antonio Guillem. É portanto conteúdo protegido por direitos de autor. Segundo os críticos, esta lei daria as armas legais necessárias a Antonio Guillem para que todos os memes com a sua fotografia fossem eliminados de plataformas sociais como o Facebook, Twitter ou Instagram.
O artigo 13, se interpretado e aplicado à letra, poderá colocar uma responsabilidade legal enorme nas grandes empresas para que eliminem todo o conteúdo que de alguma forma “viole” ou coloque em causa os direitos de autor das suas plataformas.
Um porta-voz da Comissão Europeia, em declarações à Sky News, negou que esta lei coloque em causa a liberdade de expressão. “As propostas para modernizar os direitos de autor na UE não causarão dano à liberdade de expressão na internet.” A Comissão Europeia defende-se dizendo que o objectivo principal é proteger quem vive de conteúdo artistico e inovador.
Quem acompanha o mercado de criptoeconomia nas redes sociais sempre se depara com MEMES relacionados a criptomoedas e blockchain, porém os mesmos podem ser banidos segundo uma nova Lei de Direitos Autorais da União Européia. Gustavo Bertolucci – livecoins
As alterações na Lei de Direitos Autorais na União Européia que poderiam levar à proibições de memes, está em trâmite desde 2016. O detalhe é que há uma reforma votada no dia 20/06/2018, que foi deixada por Günther Oettinger pouco antes de deixar o cargo de Comissário Digital.
O movimento Cypherpunk também luta contra medidas de censura de governos e empresas a privacidade dos indivíduos, e apesar de parecer simples isso é muito sério.
Tais medidas por hora afetam os moradores da Europa, em específico que vivem na União Européia, mas podem abrir precedentes no mundo todo.
Essas regras se aplicam a serviços que estão disponíveis na UE ou têm um faturamento anual de mais de € 10 milhões (£ 8,8 milhões, $ 11,2 milhões).
A União Europeia chegou a um acordo provisório sobre uma série de medidas que vão impactar gigantes da tecnologia. O chamado Virtual Markets Act (DMA) impõe regras para que empresas como Meta (dona de Fb, WhatsApp e Instagram), Apple, Google, Microsoft e Amazon não possam forçar usuários a adotarem seus produtos e deem alternativas para apps, lojas e plataformas. As punições em caso de desrespeito às futuras normas são pesadas. DMB TECNOLOGIA
O Parlamento Europeu disse que os memes – videoclipes curtos que se tornam virais – seriam ‘especificamente excluídos’ da Diretiva.
O Artigo 13 diz que ‘de forma alguma afetará os usos legítimos’ e as pessoas terão permissão para usar pedaços de material protegido por direitos autorais para fins de crítica, revisão, paródia e pastiche.
No entanto, ainda não está claro como as empresas de tecnologia seriam capazes de aplicar essa regra com um filtro geral. PinkyPink
A.I. Carr 
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